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Portaria Municipal 5.417

Portaria Municipal 5.417/2026

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PROC. 109/2026 - Dispensa Nº 016/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil e orçamentária ao Município de Tanabi, Estado de São Paulo, compreendendo o acompanhamento, orientação, apoio técnico e elaboração de documentos relacionados à gestão contábil, orçamentária e fiscal da Administração Municipal, incluindo, no mínimo:
a) assessoria na elaboração, conferência e acompanhamento dos balancetes mensais, balanços e demais demonstrações contábeis exigidas pela legislação vigente;
b) elaboração e acompanhamento de relatórios contábeis, orçamentários e fiscais mensais e anuais;
c) elaboração e revisão das peças de planejamento governamental, compreendendo o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, incluindo seus anexos e demonstrativos legais;
d) elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e demais atos normativos relacionados às áreas contábil, orçamentária e financeira, quando solicitados pela Administração;
e) assessoria no preenchimento, conferência, controle, transmissão e acompanhamento das informações prestadas aos sistemas governamentais relacionados à gestão orçamentária da saúde e da educação, especialmente o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, bem como outros sistemas que venham a substituí-los ou complementá-los.

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PROC. 108/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026

OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de suplementos alimentares, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

 

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Portaria Municipal 5.414

Portaria Municipal 5.414/2026

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Portaria Municipal 5.413

Portaria Municipal 5.413/2026

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