O governador Geraldo Alckmin assinou ontem, terça-feira (3), em São Paulo, 4.783 novos convênios com 61 prefeituras do estado para a construção de unidades habitacionais por intermédio do programa Morar Bem Viver Melhor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Para a nossa cidade, foi assinada também a autorização para início de processo de contratação com vistas à execução de obras e serviços de engenharia para a realização de empreendimento com 184 unidades habitacionais e demais serviços. Estas unidades comporão o conjunto habitacional “Tanabi A” que ficará localizado entre os bairros Bom Jesus e CONVERD I, ambos na zona norte da cidade.

Ao lado do secretário Estadual de Habitação Nelson Baeta, o governador recebeu no Palácio dos Bandeirantes os representantes dos 406 municípios paulistas contemplados.

O prefeito Municipal Norair Cassiano da Silveira participou deste evento acompanhado do secretário dos Direitos Humanos de Tanabi, Samuel Garcia Salomão e do presidente da OAB de Tanabi, advogado Marcel Cadamuro.

Tanto Samuel quanto Marcel Cadamuro tem parentesco e são do mesmo partido do ex-secretário Estadual de Habitação, Deputado Rodrigo Garcia (DEM). Enquanto secretário, Rodrigo autorizou o convênio de parceria entre CDHU e município de Tanabi para a construção destas 184 moradias. Na mesma época, autorizou também, a construção de 30 casas que comporão o conjunto habitacional “Tanabi B”, este no bairro de Ibiporanga.

Os munícipes interessados em conseguir uma destas moradias, tem que se atentar para as seguintes instruções:

Para aquisição de uma casa ou apartamento da CDHU, a família interessada deve aguardar a abertura das inscrições para o empreendimento no município em que mora ou em que o chefe da família trabalha, e inscrever-se para participar do sorteio público. Isso deve ser acompanhado no site www.cdhu.sp.gov.br.

Quem pode se inscrever 

Os programas habitacionais da Secretaria de Estado da Habitação/CDHU, observadas as demais condições para cada um deles, atendem aos seguintes arranjos familiares:

a) Famílias resultantes de casamento civil ou religioso:

Casal com ou sem filhos;

b) Famílias resultantes de união estável:

Companheiros com ou sem filhos;

c) Famílias resultantes de união homoafetiva:

Parceiras ou parceiros com ou sem filhos;

d) Famílias monoparentais:

Mãe ou pai com seus filhos;

e) Famílias anaparentais:

Avós e netos;
Irmãos;
Tios e sobrinhos;
Primos; e
Demais famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consanguíneo, independentemente do grau de parentesco;

f) Indivíduos sós:

São os indivíduos que têm 30 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que:

I) Não têm filhos;

II) Têm filhos menores de 25 anos, mas não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; ou

III) Têm filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 25 anos ou mais;

IV) Não residem com os pais ou qualquer outra pessoa.

Observação: No âmbito dos programas habitacionais da Secretaria de Estado da Habitação/CDHU que têm por objeto demandas de risco, cortiços, favelas e reassentamentos, é exigido, como requisito para o atendimento na condição de indivíduo só, uma vez observadas as soluções de atendimento habitacional ofertadas para a área de intervenção e obedecido o critério de um atendimento por domicílio arrolado, a comprovação de que o indivíduo só não vive sob o mesmo teto com nenhum outro indivíduo. Se são identificados Indivíduos Sós com menos de 30 anos, a Secretaria de Estado da Habitação/CDHU analisa cada caso concreto.

g) Famílias afetivas:

São as famílias constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua.

Critérios de Inscrição:

Para inscrição aberta à população em geral para o Programa Parceria com Municípios, o sorteado deve atender aos seguintes critérios da CDHU para obter o financiamento:

1. A família deverá ter renda entre 01 e 10 salários mínimos, dependendo do tipo de empreendimento;
2. Não ser proprietária e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
3. Não ter sido atendida anteriormente por programas habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares;
4. A família deve morar, pelo menos, nos últimos 5 anos no município, ou o chefe da família deve trabalhar no município nos últimos 5 anos, no mínimo;
5. Se for família de um indivíduo só, a CDHU atende somente a partir de 30 anos de idade e exclusivamente em unidades de 1 ou 2 dormitórios (atendimento limitado a 5% das unidades habitacionais de cada empreendimento).

Reserva de unidades a grupos específicos, conforme abaixo:

1. 7% das moradias são reservadas a famílias com membros portadores de deficiências graves e/ou irreversíveis;
2. 5% reservadas a famílias compostas por indivíduos idosos (maiores de 60 anos);
3. 4% reservadas a policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.

Atenção: Por ocasião da abertura das inscrições, as informações sobre o local, data e edital específico para participar do sorteio de cada empreendimento são divulgados pelos meios de comunicação (principalmente rádios, cartazes em locais públicos e jornais), podendo ser obtidas também no site da Secretaria da Habitação / CDHU - Municípios com Inscrições Abertas, nos Postos de Atendimento, ou no Disque Poupatempo, pelo telefone 0800-7723633.

Comunicação – Prefeitura Municipal de Tanabi