A Lei Paulo Gustavo, oficialmente chamada de Lei nº 14.017/2020, foi sancionada em 29 de junho de 2022 e visa a promoção e o fomento à cultura no Brasil, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19. Ela tem como objetivo apoiar o setor cultural, que enfrentou grandes desafios devido às restrições impostas pela pandemia.
Principais aspectos da lei:
- Recursos Financeiros: A lei destina cerca de R$ 3,8 bilhões, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, para a realização de projetos culturais em diversas áreas, como audiovisual, música, teatro e artes visuais.
- Apoio a Artistas e Produtores: O foco é oferecer suporte a artistas, técnicos e profissionais do setor, buscando minimizar os impactos econômicos da crise.
- Diversidade Cultural: A lei busca promover a diversidade cultural, garantindo que diferentes grupos e expressões artísticas sejam contemplados nos projetos.
- Facilitação de Acesso: O processo para a captação e utilização dos recursos foi desenhado para ser mais simples e menos burocrático, permitindo que mais pessoas e coletivos participem.
A Lei Paulo Gustavo é considerada uma medida importante para revitalizar a cultura no Brasil e apoiar a recuperação do setor.
