Imprimir Postagem
Audiência Pública On-Line - Projeto de Lei Orçamentária de 2022

A Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a participação popular e democrática nas decisões do poder público por meio de audiências e consultas públicas durante o processo de elaboração de matérias importantes, como neste caso, Lei Orçamentária Anual de 2022. Ocorre que em razão da pandemia do Covid-19 (NOVO CORONAVÍRUS), considerando a “Situação e Emergência” e “Estado de Calamidade Pública”, declarados pelo Município de Tanabi, bem como a legislação estadual e federal, em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do COVID-19, em especial do isolamento social da população, restou impossibilitada a realização da Audiência Pública. Portanto, excepcionalmente neste momento, em razão do difícil período que enfrentamos, e pensando na saúde de nossa população, servidores municipais e dos representantes da sociedade, não foi possível a realização desta audiência pública de forma presencial. No entanto, a Administração Municipal com o intuito de promover a apresentação do projeto junto a toda a sociedade, apresenta o projeto de Lei Orçamentária de 2022 na integra. Qualquer dúvida ou questionamento, poderão ser tratadas por email prefeitura@tanabi.sp.gov.br destacando no assunto: LOA 2022, até o dia 29 de setembro de 2021.

ANEXOS DO PROJETO

Palavras-chave

Comentários

Indique para um amigo

Use este formulário para indicar esta postagem para um amigo.

 Digite o texto no campo abaixo.

Mais notícias sobre Cidade