Prefeito Norair Cassiano é absolvido em processo de cassação na Câmara

 

A Câmara de Vereadores de Tanabi arquivou em sessão realizada ás 17h da última sexta-feira, 24, o processo que levaria a cassação imediata do prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB). O prefeito foi absolvido por 10 votos a 1.

A acusação em questão foi encaminhada à Câmara de Vereadores baseada na denúncia do MP (Ministério Público), onde o mesmo apontava que o Prefeito não poderia ter em cargos de secretaria os secretários de administração, finança e orçamento, Alvanir Sebastião Ventura e Victor Amadeu Righetto, este último que é enteado de Cassiano e Sebastião sendo cunhado do administrador.

No último dia 30 de julho o Juiz de direito de Tanabi, Dr. Ricardo de Carvalho Lorga, já havia decidido arquivar a queixa do Ministério Público.

Na decisão o magistrado considerou que o cargo de finanças e orçamento é político, porem o familiar do gestor poderia ocupar o cargo já que possui qualificação técnica, Righetto é formado em ciências econômicas, "Inexistindo ato de improbidade administrativa, nem violação a Constituição Federal, ou a qualquer norma aplicável", diz o juiz.

Mas em seu relatório o vereador Fabrício Missena (PP) indicava a cassação do prefeito por contratar seu enteado Victor Amadeu Righetto.

No final da sessão, quando os vereadores foram questionados se a indicação deveria ser acolhida para cassar o prefeito porque cometeu nepotismo ao nomear seu enteado para o cargo de Assessor de Assuntos Internos, os vereadores Adivaldo Gomes Cristal (PSB), Rodrigo Bechara (Podemos), Devinha Zanetoni (MDB) e Alexandre Bertolini (DEM), votaram contra. “Nós entendemos que esta indicação não fazia parte da denúncia, ela foi incluída pelo relator na tentativa de confundir os vereadores. Por isso votamos contra”, disse o vereador Cristal.

A segunda pergunta foi: A denúncia deve ser acolhida para cassar o prefeito Norair Cassiano da Silveira porque cometeu ato de nepotismo ao nomear seu enteado e seu cunhado para os cargos de secretários municipais? Nesta, Norair obteve 11 votos a favor.

Sendo assim, o prefeito foi absolvido, primeiro pela Justiça, e agora pela Câmara por não cometer ato de nepotismo em nenhuma das situações apontadas na denúncia.

 

Comunicação – Prefeitura Municipal de Tanabi

 

 

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