Prefeitura de Tanabi realiza Audiência Pública para discutir LOA 2019

A Prefeitura Municipal de Tanabi promoverá na próxima terça-feira, dia 21, ás 14h, nas dependências da Câmara Municipal, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.

A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.

Comunicação – Prefeitura Municipal de Tanabi