Audiência Pública online (Metas Fiscais 2º Quadrimestre de 2021)

Audiência Pública online (Metas Fiscais 2º Quadrimestre de 2021)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a participação popular e democrática nas decisões do poder público por meio de audiências e consultas públicas durante o processo de elaboração de matérias importantes, como neste caso, o cumprimento das metas fiscais referente ao SEGUNDO quadrimestre de 2021. Ocorre que em razão da pandemia do Covid-19 (NOVO CORONAVÍRUS), considerando a “Situação e Emergência” e “Estado de Calamidade Pública”, declarados pelo Município de Tanabi, bem como a legislação estadual e federal, em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do COVID-19, em especial do isolamento social da população, restou impossibilitada a realização da Audiência Pública para Apresentação dos resultados fiscais. Portanto, excepcionalmente neste momento, em razão do difícil período que enfrentamos, e pensando na saúde de nossa população, servidores municipais e dos representantes da sociedade, não foi possível a realização desta audiência pública de forma presencial. No entanto, a Administração Municipal com o intuito de promover a apresentação dos dados referente ao período junto a toda a sociedade, apresenta o resultado das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2021. Qualquer dúvida ou questionamento, poderão ser tratadas por e-mail prefeitura@tanabi.sp.gov.br até o dia 27 de setembro de 2021.

Tanabi, 16 de setembro de 2021.
Nideval César Roveran
Diretor de Informatização
Responsável pelo Controle Interno


RELATÓRIO CONTÁBIL DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE