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Decreto Municipal coloca Tanabi na Fase Laranja do Plano São Paulo

 

Depois de reunião com o Comitê Municipal de Contingência para Enfrentamento do Coronavírus em Tanabi, a Prefeitura Municipal publicou na tarde desta sexta-feira (31) um novo decreto de flexibilização das atividades econômicas que coloca a cidade na Fase 2 (Laranja) do Plano São Paulo, que é a atual classificação do município segundo o Governo do Estado. Com isso, ficará permitido apenas o funcionamento de algumas atividades não-essenciais, mas com restrições.

O Decreto Nº. 4.230/2020, com as novas regras passarão a valer a partir de hoje e vão substituir a regulamentação que vinha sendo adotada na cidade.

 

Fique atento para o que muda com a adesão a Fase 2 (Laranja):

 

Fica autorizada a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades como:

 I – Concessionarias e garagens de veículos,

II – Escritórios;

III – Comércio em Geral.

 

Estes estabelecimentos deverão observar as seguintes regras:

a) capacidade limitada de 20 % (vinte por cento) do total;

b) funcionamento em horário reduzido, de segunda a sexta-feira das 12h00 às 16h00 e aos sábados das 8h00 às 12h00;

c) proibição de praças de alimentação, vedada a aglomeração de pessoas.

 

Estabelecimentos Considerados Essenciais

Fica autorizado, o funcionamento dos estabelecimentos considerados essenciais:

I – Farmácias e drogarias, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h30min. as 19h00, aos sábados até as 12h00, exceto no esquema de plantão;

II – Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, empórios, centro de abastecimentos de alimentação, demais estabelecimentos assemelhados, desde que não haja o consumo de alimentos no local, com funcionamento de segunda a sexta-feira até as 21h00, aos sábados até as 20h00, sendo permitida 01 (uma) pessoa por família, ficando proibido expediente aos domingos e feriados;

III – Lojas de produtos agropecuários e veterinários de nutrição animal, para o atendimento de situações críticas ou emergenciais; funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 18h00, aos sábados das 08h00 às 12h00;

IV– Indústrias, funcionamento em seu horário normal;

V – Material de construção, elétricos e pintura, funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 18h00, aos sábados das 08h00 às 12h00;

VI – Empresas e comércio de produtos de limpeza necessárias para higienização, funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 18h00, aos sábados das 08h00 às 12h00;

VII – As padarias e panificadoras poderão abrir de segunda a sexta-feira até as 20h00, aos sábados domingos e feriados até as 12h00, proibido consumo no local;

VIII – Postos de combustíveis, funcionarão em seus respectivos dias e horários, ficando proibido o funcionamento de suas lojas de conveniência, das 21h00 às 06h00, bem como sendo explicitamente vedado o consumo no local;

IX - Revendedoras de gás e água, funcionarão como de costume, preferencialmente fechando aos domingos e feriados;

X – Oficinas mecânicas e assistência técnica de produtos eletroeletrônicos, funcionamento de segunda a sexta-feira das 07h00 às 18h00, aos sábados das 08h00 às 12h00;

XI - Serviços de guincho, funcionamento como de costume.

 

Os que não se enquadram

Os estabelecimentos comerciais e de serviços que não se enquadram nas exceções acima como: bares, lanches, lanchonetes, restaurantes, trailers de alimentação, pizzaria, espetaria, sorveteria, rotisserias e assemelhados, e que optarem exclusivamente pelo sistema e/ou atendimento domiciliar poderão permanecer em atividade, desde que não haja público, consumo no local  ou aglomeração de pessoas e funcionem no sistema de delivery.

Para o exercício de suas atividades cada estabelecimento obedecerá ao seu respectivo tipo de enquadramento, inscrição no CNPJ, em conformidade com seu alvará de funcionamento.

 

Serviços de Saúde

Os serviços essenciais de saúde terão expediente normal.

 

Bancos

As agências bancárias, correspondentes bancários e casas lotéricas, funcionarão em seus respectivos horários.

 

Venda de Bebidas Alcoólicas

Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, sem exceção, das 20 horas às 06 horas, de segundas às sextas–feiras, e durante as 24 horas aos sábados e domingos e feriados, vedado inclusive drive thru, permitido apenas o sistema delivery.

 

Regras para o Funcionamento Comercial

Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços enquadrados nas disposições deste decreto, conforme a legislação aplicável, deverão adotar as seguintes medidas:

I – Fornecimento de máscaras e luvas de proteção, para seus colaboradores, funcionários e empregados e, quando a atividade exigir, disponibilizar espaços para higienização pessoal e do ambiente;

II - Disponibilização de álcool em gel, aos seus clientes na entrada de seus estabelecimentos e outros lugares estratégicos de fácil acesso e visibilidade, bem como intensificar as ações de limpeza diária;

III - Evitar a aglomeração de pessoas dentro dos estabelecimentos aguardando atendimento, observar a distância entre os consumidores, bem como divulgar informações acerca da forma de contágio, manifestação e prevenção do COVID – 19.

IV – No caso de estabelecimentos com volume maior de pessoas, obedecidas às regras de acesso ao público e distanciamento social, conforme orientação do enfrentamento dos órgãos de saúde do COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), higienizar quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toques;

V – Os pisos e banheiros destes estabelecimentos compreendidos neste inciso deverão ser higienizados, com intervalo máximo de 03 (três) horas, preferencialmente com água sanitária.

VI – Para todos os estabelecimentos com filas externas de atendimento, deverá ser respeitada à distância mínima de 1,50 m, entre as pessoas, evitando-se aglomeração, restando tal responsabilidade pelo cumprimento de tais regras ao respectivo estabelecimento.

 

Fica proibido, conforme orientação do “Plano São Paulo”, as seguintes atividades no município de Tanabi:

I – Piscinas, academias, estúdios de pilates, centros de treinamentos, clubes sociais, equipamentos esportivos públicos e privados;

II – Templos de qualquer culto, religião ou doutrina;

III – Salões de beleza, barbearia, esmalterias, clínicas de estéticas;

IV – Reuniões e eventos de quaisquer naturezas que gerem aglomeração de pessoas,

V – Quaisquer serviços assemelhados descritos, nos incisos de I a IV.

 

 

Atendimento Público Municipal

O horário de expediente no Paço Municipal, para atendimento ao público, será das 09h00 às 12h30 min.

O horário de trabalho dos servidores municipais lotados no Paço Municipal (Prefeitura) será das 08h30min às 13h00.

 

 

Fiscalização

A Equipe de Vigilância Sanitária realizará fiscalização, apoiados, no que couber, pela Policia Civil e Policia Militar, de forma conjunta para o cumprimento dos Decretos Estaduais, bem como os Decretos Municipais, especificamente o presente, sendo que as aplicações da penalidade terão o seguinte critério:

 

I – Será advertido por escrito o infrator, para que cesse imediatamente suas atividades, como forma de orientação, evitando a aglomeração de pessoas, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;

II – Em caso de reincidência, aplicação de multa de 10 UFM;

III – Em caso de descumprimento será aplicada a interdição total ou parcial da atividade sem prejuízo da cassação do alvará do estabelecimento, conforme cada caso.

IV – Fica autorizada pelo decreto a autuação de proprietários de chácaras (inclusive zona rural), residências particulares e condomínios, que promovam eventos/festa de qualquer natureza, que gere aglomeração de pessoas.

 

        O Decreto na integra pode ser acessado no site da Prefeitura Municipal de Tanabi. O endereço é tanabi.sp.gov.br/, no ícone publicações/diário oficial. Ou pelo link:

https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTIwNzkx

 

Comunicação - Prefeitura Municipal de Tanabi

 

Palavras-chave

31/07/2020

Decreto Municipal coloca Tanabi na Fase Laranja do Plano São Paulo
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