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Audiência Pública online (Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2021)

A Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a participação popular e democrática nas decisões do poder público por meio de audiências e consultas públicas durante o processo de elaboração de matérias importantes, como neste caso, o cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021. Ocorre que em razão da pandemia do Covid-19 (NOVO CORONAVÍRUS), considerando a “Situação e Emergência” e “Estado de Calamidade Pública”, declarados pelo Município de Tanabi, bem como a legislação estadual e federal, em cumprimento às medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do COVID-19, em especial do isolamento social da população, restou impossibilitada a realização da Audiência Pública para Apresentação dos resultados fiscais. Portanto, excepcionalmente neste momento, em razão do difícil período que enfrentamos, e pensando na saúde de nossa população, servidores municipais e dos representantes da sociedade, não foi possível a realização desta audiência pública de forma presencial. No entanto, a Administração Municipal com o intuito de promover a apresentação dos dados referente ao período junto a toda a sociedade, apresenta o resultado das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2021. Qualquer dúvida ou questionamento, poderão ser tratadas por e-mail prefeitura@tanabi.sp.gov.br até o dia 31 de maio de 2021.

Tanabi, 28 de maio de 2021.
Nideval César Roveran
Diretor de Informatização
Controle Interno
 

Relatório Conclusivo do Primeiro Quadrimestre de 2021

 

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